sábado, 30 de julho de 2011

Pessoas com deficiência podem tirar CNH para exercer atividades remuneradas



Justiça confirma liminar de 2007 e garante direito desses cidadãos a trabalhar como condutores de veículo.

Pessoas com deficiência têm sim o direito de tirar CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categorias C, D e E, além de poder exercer atividades remuneradas que exijam essas habilitações.
A decisão é de primeira instância e confirma liminar de 2007, concedida pela Justiça após a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão mover ação civil pública contra o Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
A ação alegava inconstitucionalidade de resolução do órgão que proibia pessoas com deficiência de ter carteiras nas categorias mencionadas (C e H para transporte de carga pequeno; D para lotação que exceda oito passageiros e E para cargas grandes - caminhões).

Em Bauru

O coordenador da comissão de defesa da pessoa com deficiência física da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Bauru, Eduardo Jannone da Silva, explica que uma resolução do Contran de 1998 ficou em vigor até 2008.
"Essa resolução do Contran previa que ao condutor de veículo adaptado fosse vedado (proibido) a atividade remunerada", explica.
Em 2008, o Contran criou uma nova resolução de acordo com a liminar de 2007, confirmada pela Justiça ontem.
"Ele (juiz) entendeu que essa resolução até o momento que existiu discriminou de forma desproporcional, ferindo acesso ao trabalho previsto na Constituição", conta Eduardo.
Ele explica que toda a legislação brasileira, incluindo a Constituição, proíbe qualquer tipo da discriminação, como no caso da resolução do Contran.
"Eu acredito que é um ganho significativo e existe uma possibilidade dessa decisão não sofrer recurso."

Fonte: http://www.redebomdia.com.br/

quinta-feira, 21 de julho de 2011

Pessoas com deficiencia poderão trabalhar como motorista.

Hermes Oliveira é unico brasileiro cadeirante que tem licença para conduzir taxi, mas a prefeitura de São Paulo não liberou o alvará de estacionamento!

Pessoas com Deficiência poderão trabalhar como motorista
O juiz federal Danilo Almasi Vieira Santos, da 10.ª Vara Cível de São Paulo, liberou que pessoas com deficiência física trabalhem como condutores de veículos no País. A sentença permite que eles possam obter habilitação para dirigir veículos destinados a transporte de carga, de passageiros e veículos conjugados - caminhões, vans, micro-ônibus, ônibus, carretas e trailers, por exemplo.

A sentença, proferida no dia 8, proíbe o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de fazer qualquer restrição aos portadores de deficiência em relação a atividades remuneradas na direção de veículo automotor. Como base para a decisão, o juiz federal evocou princípios constitucionais que garantem a igualdade de tratamento e exercício pleno de direitos individuais e sociais aos portadores de deficiência, incluindo o direito ao trabalho. O Ministério das Cidades, pasta à qual o Contran está vinculado, não se manifestou ontem sobre a decisão.

Por causa de liminar de dezembro de 2007, depois de uma ação civil pública movida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal em São Paulo, o Contran já havia sido obrigado a publicar uma resolução em 2008 alterando proibições feitas anteriormente - que vedavam habilitação de pessoas com deficiência para as categorias profissionais da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)"C", "D" e "E".

Em 1998, a Resolução 51 do Contran - órgão responsável por normatizar o trânsito no País - proibia "atividade remunerada ao condutor de veículos adaptados". Esse item tem de ser declarado, segundo a sentença de Vieira Santos, "ilegal e extirpado definitivamente do ordenamento jurídico brasileiro" - o Contran está proibido de restaurá-lo em outro ato administrativo, porque foi considerado inconstitucional no julgamento do mérito do processo.

A decisão judicial, portanto, garante ao portador de deficiência o direito de exercer a atividade remunerada na condução de veículos, respeitado o mesmo processo de emissão e renovação da CNH profissional pelo qual uma pessoa sem deficiência tem de passar.

Táxi
"Sou taxista há muito tempo e nunca vi uma pessoa com deficiência na praça. Se existe, não conheço", afirma Natalício Bezerra Silva, presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo, dando uma ideia da dificuldade de inserção do deficiente no mercado.
Fonte: O Estado de São Paulo

quarta-feira, 20 de julho de 2011

CBA, Prepara projeto para levar a Parakart para todo o Brasil.

Na foto, Presidente da CBA, Cleiton Pinteiro e o Piloto da Parakart Hermes Oliveira.



O presidente da Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA), Cleyton Pinteiro, em reunião com o preparador de pilotos Domingos Zamora, criador do Parakart (categoria de corrida de kart para portadores de necessidades especiais, e que só existe no Brasil), anunciou que está preparando um projeto para levar competições da categoria – que acontecem apenas em SP – para vários estados brasileiros, a partir deste ano, como parte das comemorações dos 50 anos da entidade.


“Apoiar o Parakart e fazê-lo crescer em todo o Brasil é um sonho que acalanto desde 2009, quando homologamos a categoria e realizamos a primeira corrida oficial. Pretendemos criar também categorias de Parakart para crianças. Realizar este sonho é o melhor presente que a CBA pode receber no seu cinqüentenário, pois esta ação representa a missão da entidade, que é desenvolver o esporte no Brasil ”, explica Cleyton.

Segundo Domingos Zamora, o apoio do presidente da CBA no enquadramento da competição na Lei de Incentivo ao Esporte foi fundamental para o sucesso da empreitada. “As primeiras competições foram patrocinadas pelos empresários Felipe Giafonni (proprietário do Kartódromo Internacional Granja Viana, em São Paulo); Neidyr Cury Filho, da Tectair, de Geotecnia; e Rogério Raucci, da indústria de refrigerante Dolly. O enquadramento na Lei possibilitou o atual patrocínio master da Sabesp (empresa de abastecimento de água de São Paulo) à categoria. Por isso, o principal campeonato é chamado atualmente de Copa Sabesp de Parakart e tem 10 etapas e 25 pilotos inscritos” conta Zamora.

Amigo piloto -A ideia de montar um carro de kart para ser pilotado por um portador de necessidades especiais partiu de um amigo de Domingos, cadeirante, que tinha muita vontade de correr. O preparador adaptou um dos karts de sua equipe e, vendo a felicidade do novo piloto, decidiu fazer uma experiência, com o objetivo de saber se havia demanda para uma nova categoria esportiva. Montou dentro da Reatech (Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade), em São Paulo, uma pista de kart e franqueou os veículos para quem quisesse correr. Saiu do evento com dezenas de inscrições de interessados e com a certeza de que podia ser um instrumento para dar oportunidade de trabalho e diversão a muitos outros portadores de necessidades especiais. Nascia aí uma nova categoria de corrida de automóveis e, mais do que isso, uma nova oportunidade de inclusão social através do esporte para vários pilotos.

Os pilotos do Parakart têm perfis variados. São ex-motoristas de carro, de moto, ex-pilotos, empresários, funcionários públicos, engenheiros, estudantes, com idades que variam entre 24 e 51 anos. Em comum, o gosto pela adrenalina, histórias de superação e o amor ao esporte, além da certeza de que a atividade mudou suas vidas para melhor (ver depoimentos abaixo).

Entusiasta do esporte e responsável pelo projeto na CBA, Paulo Gomes, diretor de Planejamento e Marketing da entidade, conta que o primeiro campeonato oficial, chamado Copa São Paulo de Parakart, foi disputado em 2008 no Kartódromo Internacional Granja Viana, com 5 etapas e cerca de 10 pilotos inscritos. A segunda edição contou com 10 etapas e 15 pilotos.

Em 2009 a categoria foi homologada pela CBA e teve seu primeiro Campeonato Brasileiro. “A CBA está muito envolvida com esta categoria, pois entende o alcance social da iniciativa do Domingos, trazendo para o esporte pessoas que, muitas vezes, se sentem alijadas de projetos esportivos e sociais, por falta de condição financeira ou de apoio institucional”, completa Gomes.

No intuito de divulgar e popularizar ainda mais a categoria, além da Copa São Paulo (Copa Sabesp) e do Campeonato Brasileiro, o Parakart tem marcado presença em outros eventos importantes, como a Virada Esportiva da Cidade de São Paulo e as 500 Milhas de Kart da Granja Viana, tradicional prova que reúne os principais nomes do automobilismo brasileiro.

Perfis e depoimentos de alguns dos pilotos de Parakart:

Alexander Corrêa de Araújo (Alex), 41 anos, com lesão medular por arma de fogo em T8, tempo de lesão de 12 anos, ocupação antes e depois da lesão é Artista gráfico/Artista gráfico, ator e piloto.

“O Parakart trouxe uma grande melhora para minha autoestima, gerando benefícios tanto para mim quanto para minha família e amigos.

Com o aumento de minha autoestima, passei a ter mais disposição, tracei novos objetivos para minha vida e tenho lutado para alcançá-los. A prática de um esporte, competir de maneira saudável, a busca pela superação – tudo isso eu experimento hoje e devo isso ao Parakart.

Estou feliz pelos benefícios colhidos até agora que me permitem a prática de um esporte e a motivação para superar meus próprios limites. Desejo, antes de mais nada, permanecer no esporte. E permanecendo, ter a possibilidade de me profissionalizar e viver dele.”

Andrés López (Espanhol), 45 anos, com Paraplegia T5 , tempo de lesão de três anos e meio, ocupação antes e depois da lesão: piloto de moto profissional (enduro e rally cross country)/professor de espanhol e empresário.

“O Campeonato Parakart representa a inclusão de pessoas com deficiência no esporte. Todo mundo conhece os benefícios do esporte para uma vida saudáve e, para nós cadeirantes, além disso também proporciona condicionamento físico, autoestima e tem sido a melhor forma de me recuperar de uma lesão medular, por fortalecer os membros superiores e estimular o equilíbrio do tronco.

O Parakart está me ajudando a voltar a ser um atleta de elite no mundo das competições. Destaco a oportunidade de poder mostrar a outras pessoas os benefícios da inclusão social através do esporte.”

Anselmo Renato Mendonça, 46 anos, com lesão na medula na altura da vértebra T11, tempo de lesão: 25 anos, ocupação antes e depois da lesão: bancário/aposentado.

“O Parakart mudou totalmente minha vida. Sempre fui amante do automobilismo, desde pequenino acompanhava todos os eventos automobilísticos que eu podia, como por exemplo, o nascimento da única equipe de F1 brasileira, a Coopersucar. Eu sempre quis ser piloto, mas era muito difícil devido ao alto custo. Após meu acidente, em 1985, o que era muito difícil se tornou impossível, ou quase!!!

O Parakart, hoje, conseguiu realizar meu sonho impossível. Tirou-meTirouT de uma vida sedentária e me atirou num mundo dinâmico, cheio de adrenalina, emoções, velocidade e amizade. Eu penso que um portador de necessidade especial que queira ser piloto de Parakart é uma pessoa que está indo ao encontro de um sonho, um amante da velocidade. E, da mesma forma que aconteceu comigo, terá sua vida transformada para sempre. Ser piloto da Parakart já é uma conquista, mas espero conquistar um campeonato e, se Deus quiser, chegar a correr em outras categorias do automobilismo .”

Célio Tavares de Araújo, 33 anos, Paraplegia, 15 anos de lesão, antes da lesão: jogador de futebol/ analista de recursos humanos e piloto.

“O Parakart, é um meio de inclusão e de confraternização para os deficientes físicos, que permite que nós, portadores de deficiência, troquemos experiências, e aprendamos e cresçamos muito como seres humanos, além de termos oportunidade de competir e conquistar espaços nunca antes conquistados.Quando estamos com nossa equipe, desde o box até o nosso kart, a sensação é de sermos totalmente normais e especiais. Uma grande melhoria na auto estima.Pretendo absorver o máximo de conhecimento através de cada componente desta equipe, conquistar amizades para o resto da vida e desenvolver a habilidades no automobilismo.”

Cláudio Portilho Magalhães (Portilho), 41 anos,Tetraplégico , hoje considerado um Tetraparetico: C5 com T1 paralisia de Brow sequart. Ferimento por uma arma de fogo(FAF), 15 anos de lesão, ocupação antes e depois da lesão: Guarda Civil Metropolitana (GCM)/assistente Administrativo na Pfizer e Atleta de natação, vôlei e ciclismo.

“Através do Parakart pude participar de um esporte basicamente de elite, mas com apoio importante dos patrocinadores, realizei o sonho de estar próximo de pessoas consagradas do automobilismo e vivenciar na pele os treinamentos, as largadas, as ultrapassagens e as corridas. Imaginem estar em uma corrida de 500 milhas e sendo ultrapassado por Tony Canaã, Felipe Massa, Rubens Barrichello e outros. É uma emoção que só estando na pista para sentir. Eu espero conquistar o que todos os pilotos querem, ou seja, ser campeão. ”

Eduardo Soares Dantas Valença, 23 anos, lesão medular por trauma, ocupação antes e depois da lesão: funcionário do departamento financeiro de uma construtora e estudante do curso de administração/ graduado em administração e gerente de uma empresa do ramo imobiliário.

“O Parakart é, sem dúvida, um divisor de águas para o esporte de pessoas com deficiência. Através deste campeonato, podemos mostrar a todos que, apesar de possuirmos algum tipo de deficiência física, somos capazes de realizar qualquer tarefa. Sempre fui muito ligado aos esportes e principalmente àqueles que proporcionam adrenalina. E o Parakart me trouxe algo que eu não sentia há tempos, que é emoção. Graças ao apoio da Sabesp e dos esforços do Mingo (Domingos Zamorra) e sua equipe, hoje tenho a honra de fazer parte deste time de vencedores, o Parakart.”

Hermes de Oliveira da Silva,34 anos, com lesão medular completa T-8, nove anos de lesão, ocupação antes da lesão: Motorista profissional veículos pesados de carga perigosa/autor do livro ‘Um motorista especial de carreta’, colaborador da revista Nacional de Reabilitação ‘revista Reação’ e colaborador do jornal Gazeta Regional da Zona Norte de São Paulo.

”O Parakart me proporcionou- melhor integração e inclusão na sociedade, além de melhoria física, reflexo e auto estima. Também acredito que a vontade de seguir a vida lutando para vencer a obstáculos causados pela deficiência e pelas pessoas e as barreiras arquitetônicas são reflexos do esporte.

Já tive muito incentivo, ganhei espaço para escrever em importantes veículos de comunicação, fui entrevistado para importantes redes de televisão e rádio, e participei de comerciais como piloto. E espero conquistar ainda muito dentro da pista, ser campeão da copa Sabesp. E, fora, espero conquistar mais amizades e ver novos projetos de inclusão das pessoas com deficiência e melhoria de políticas sociais em geral.”

João Carlos Diaz, 51 anos, tipo de lesão: Lesão coluna cervical / lombar nível T-11 até L-2, seis anos de lesão, ocupação antes e depois da lesão: gerente de TI e Advogado.

“Sempre gostei de esporte a motor e o encontro com o Parakart me incentivou a voltar aos esportes, cuidar ainda mais da minha saúde, e me deu incentivo e autoestima para a vida, pois tive condições de provar que sou capaz de tudo. Aqueles que tiverem oportunidade de experimentar irão sentir novamente a vida plena, terão a certeza de que são capazes de conquistar o que desejarem, não só no esporte. Espero conquistar vitórias, nas corridas e no meu dia a dia, pois o Parakart é uma injeção de ânimo e de amizade para todos os que têm dificuldades. Quero mostrar aos que sonham que é possível”.

Stéphane Malle (Francês), 43 anos , Paraplégico (T4), lesionado desde 1985 (eu tinha 17 anos), ocupação antes e depois da lesão: estudante/engenheiro mecânico.

“Antes do acidente, já praticava kart (desde 12 anos). Depois dos 24 anos, tive sorte de vir para o Brasil para trabalhar e encontrei essa equipe maravilhosa da Parakart que me dá a oportunidade de andar de novo de kart, minha paixão quando menino. Mostrar a todos (minha família, os amigos e aos outros deficientes) que nós podemos praticar este esporte de riscos é um exemplo de integração dos deficientes ao cotidiano.”

Fonte: Portal Fator Brasil

quarta-feira, 6 de julho de 2011

Profissão de taxista é criada oficialmente pelo Senado

http://g1.globo.com/videos/jornal-hoje/v/profissao-de-taxista-e-criada-oficialmente-pelo-senado/1556409/

sexta-feira, 1 de julho de 2011

Hermes Oliveira, É cadeirante e concorre a um alvará de taxi em São Paulo-SP.




Hermes De Oliveira da Silva, Era motorista de carreta especializado em transportar produto perigoso, após um acidente ficou Paraplégico, quando foi renovar a CNH- carteira nacional de habilitação, foi rebaixado de categoria E para B Especial, agora concorre a um alvará de estacionamento de taxi na capital de São Paulo-Sp.

Sessão Pública esclarece regras do sorteio de alvarás de táxi
Departamento de Transportes Públicos esclarece dúvidas de interessados nas 1.200 novas vagas em reunião na próxima segunda-feira


Na próxima segunda-feira, dia 27 de junho de 2011, o Departamento de Transportes Públicos (DTP) realizará sessão pública para a apresentação das regras para o sorteio de 1.200 Alvarás de Estacionamento de Táxis. O Decreto 52.385, que prevê a emissão de 1.200 novos Alvarás de Estacionamento de Táxi, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em 4 de junho, foi regulamentado por meio da Portaria de nº 055/2011, da Secretaria Municipal de Transportes, de 14 de Junho de 2011.

As inscrições dos interessados à obtenção de Alvará de Estacionamento de Táxi deverão ser feitas, entre 1º e 31 de julho de 2011, na sede do DTP (Rua Joaquim Carlos, 655, Pari) ou pela internet, no site da Secretaria Municipal de Transportes . Só podem se inscrever para o sorteio os motoristas inscritos no Condutax até 6 de junho de 2011 que não sejam titulares de alvará. Os Condutax não podem ter pendências ou bloqueios.

Os 1.200 novos Alvarás de Estacionamento de Táxi serão concedidos por meio de sorteio público com base nos resultados da Loteria Federal. O primeiro sorteio deverá ocorrer no dia 17 de agosto de 2011. Ao final de cada concurso, serão publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo os nomes dos inscritos contemplados.

Sessão Pública: Dia 27 de Junho de 2011, das 14h às 16h, no Ginásio de Esportes do Centro Educacional Vicente Ítalo Feola, à Praça Haroldo Daltro, s/nº, Vila Nova Manchester.

Coordenadoria de Comunicação - SMT